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1057668-57.2022.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.551,49
Orgao julgador
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
RAFAEL ALVES NESPOLO
CPF 062.***.***-43
LATAM LINHAS AEREAS
TAM
LATAM AIRLINES GROUP S.A.
TAM LINHAS AEREAIS S/A
Advogados / Representantes
RAFAEL ALVES NESPOLO
OAB/MT 16796•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
28/08/2023, 16:05Recebidos os autos
27/02/2023, 01:19Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2023, 01:19Arquivado Definitivamente
27/01/2023, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023, 14:08Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023, 14:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057668-57.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: RAFAEL ALVES NESPOLO REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/95. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes neste pr
23/01/2023, 00:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023, 18:49Expedição de Outros documentos
20/01/2023, 18:49Juntada de Projeto de sentença
20/01/2023, 18:49Conclusos para julgamento
17/01/2023, 14:56Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/11/2022, 12:36Recebimento do CEJUSC.
30/11/2022, 12:36Audiência de conciliação cancelada em/para 30/11/2022 16:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
30/11/2022, 12:36Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/11/2022, 13:16Documentos
Sentença
•20/01/2023, 18:49