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1002466-61.2023.8.11.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 27.150,00
Orgao julgador
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
12/03/2024, 10:02Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2023, 00:25Recebidos os autos
27/06/2023, 00:25Transitado em Julgado em 29/05/2023
27/05/2023, 06:35Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 06:35Decorrido prazo de GLAUCIA BARROS TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 06:35Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 03:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002466-61.2023.8.11.0001. REQUERENTE: GLAUCIA BARROS TEIXEIRA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 4
11/05/2023, 00:00Arquivado Definitivamente
10/05/2023, 17:12Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 17:12Homologada a Transação
10/05/2023, 17:12Conclusos para julgamento
19/04/2023, 16:17Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/04/2023, 10:20Recebimento do CEJUSC.
10/04/2023, 10:19Documentos
Sentença
•10/05/2023, 17:12