1021147-90.2022.8.11.0041

Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.106,33

Orgao julgador

VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB/SP 253479•Representa: ATIVO

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP 196162•Representa: ATIVO

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB/SP 71318•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de comunicação entre instâncias

31/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:04

Juntada de comunicação entre instâncias

25/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 13:23

Publicado Decisão em 03/06/2025.

04/06/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

04/06/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

01/06/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2025, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

18/01/2024, 16:52

Processo Desarquivado

17/01/2024, 01:32

Arquivado Provisoriamente

16/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:32

Documentos

Decisão

•13/06/2022, 10:33

Despacho

•31/07/2022, 16:22

Despacho

•21/01/2023, 22:20

Decisão

•01/06/2025, 11:31

Decisão

•01/06/2025, 11:31