1000201-18.2022.8.11.0035

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.373,39

Orgao julgador

GABINETE DO DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

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Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

FABIANE BARBOSA

CPF 580.***.***-30

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

NESTE ATO REPRESENTADA PELA AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA MF AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703•Representa: ATIVO

FERNANDA HARESKA DE FREITAS MORAIS

OAB/MT 25040•Representa: ATIVO

JESSICA FREITAS BARBOSA

OAB/MT 29010•Representa: ATIVO

FERNANDA HARESKA DE FREITAS MORAIS

OAB/MT 25040•Representa: PASSIVO

JESSICA FREITAS BARBOSA

OAB/MT 29010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/04/2023, 14:30

Baixa Definitiva

26/04/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 14:09

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:22

Conhecido o recurso de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 (RECORRENTE) e FABIANE BARBOSA - CPF: 580.569.801-30 (RECORRENTE) e provido em parte

03/04/2023, 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 23:02

Juntada de Petição de certidão

30/03/2023, 22:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:04

Publicado Intimação de pauta em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/02/2023, 15:04

Documentos

Decisão

•02/05/2022, 11:44

Ato ordinatório

•10/05/2022, 17:14

Ato ordinatório

•13/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

•13/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

•13/05/2022, 14:35

Ato ordinatório

•27/05/2022, 16:48

Ato ordinatório

•28/06/2022, 17:11

Sentença

•25/08/2022, 09:04

Decisão

•21/10/2022, 18:40

Acórdão

•03/04/2023, 18:31