1000042-71.2022.8.11.0004

Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2023, 14:18

Baixa Definitiva

21/03/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 14:15

Prejudicado o recurso

03/03/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de EZEQUIEL VINICIUS DE JESUS LIMA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:37

Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•17/05/2022, 11:07

Recurso de sentença

•24/05/2022, 09:22

Decisão

•14/10/2022, 09:23

Despacho

•21/11/2022, 14:51

Despacho

•23/01/2023, 16:02

Acórdão

•03/03/2023, 18:34