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1004217-11.2022.8.11.0004
Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/07/2023, 13:11Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/07/2023, 13:11Transitado em Julgado em 04/07/2023
13/07/2023, 13:10Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE)
02/06/2023, 16:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023, 12:53Juntada de Petição de certidão
02/06/2023, 12:50Decorrido prazo de DIVINA BEATRIZ BARBOSA ALVES em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 00:22Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 02:06Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:26Decorrido prazo de CHRISTOFERSON FERREIRA DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:40Decorrido prazo de COLETIVIDADE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:40Decorrido prazo de ELLYANE MARTINS TRINDADE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:40Decorrido prazo de DIVINA BEATRIZ BARBOSA ALVES em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:40Decorrido prazo de LUCIENE ALVES DE SOUSA LIMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:40Decorrido prazo de KARLOS HENRIK NOGUEIRA SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:40Documentos
Decisão
•23/01/2023, 16:34
Recurso de sentença
•24/01/2023, 16:14
Decisão
•27/02/2023, 16:18
Despacho
•11/04/2023, 15:35
Acórdão
•02/06/2023, 16:08