Voltar para busca
1004198-39.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 4. SEGUNDA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
14/06/2024, 18:38Baixa Definitiva
14/06/2024, 18:38Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024, 15:18Decorrido prazo de DYEGO MATOS SANTOS em 27/05/2024 23:59
28/05/2024, 01:01Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 13:12Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e provido
30/04/2024, 18:53Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2024, 20:39Juntada de Petição de certidão
25/04/2024, 20:36Ato ordinatório praticado
18/04/2024, 23:10Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2024, 19:04Decorrido prazo de DYEGO MATOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 01:09Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 15:37Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.
19/03/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024, 03:15Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 15:06Documentos
Decisão
•04/07/2021, 15:52
Recurso de sentença
•19/07/2021, 17:45
Decisão
•23/07/2021, 20:47
Decisão
•23/01/2023, 16:40
Despacho
•30/06/2023, 15:58
Despacho
•25/07/2023, 15:49
Decisão
•30/04/2024, 18:53
Decisão
•30/04/2024, 18:53
Manifestação
•08/05/2024, 13:12