1008784-22.2021.8.11.0004

Processo AdministrativoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:24

Juntada de Certidão

03/09/2025, 09:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/09/2025, 12:49

Recebidos os autos

02/09/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/08/2025, 07:19

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 17:18

Recebidos os autos

22/08/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 17:18

Extinta a punibilidade por prescrição

22/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

01/07/2025, 16:35

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

01/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/06/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•13/12/2021, 15:01

Recurso de sentença

•01/02/2022, 10:34

Decisão

•22/08/2022, 20:24

Decisão

•23/01/2023, 16:57

Decisão

•07/02/2023, 14:07

Despacho

•03/03/2023, 13:33

Despacho

•28/04/2023, 17:54

Acórdão

•15/05/2023, 14:30

Acórdão

•15/05/2023, 18:27

Decisão

•30/07/2023, 23:08

Decisão

•22/09/2023, 16:24

Decisão

•07/11/2024, 15:52

Acórdão

•14/02/2025, 23:19

Decisão

•08/06/2025, 10:21

Decisão

•08/06/2025, 10:21