1006009-97.2022.8.11.0004

Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · GABINETE 2. TERCEIRA TURMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ 03.***.***.0029-45

Autor

COLETIVIDADE

Terceiro

SGT PM PAULINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:32

Publicado Sentença em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de JONATAS DA SILVA NASCIMENTO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:47

Juntada de Certidão

19/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

15/03/2024, 15:45

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:45

Documentos

Decisão

•23/01/2023, 17:01

Recurso de sentença

•26/01/2023, 16:04

Decisão

•03/02/2023, 15:38

Despacho

•03/07/2023, 14:13

Decisão

•24/07/2023, 18:59

Acórdão

•04/12/2023, 20:20

Sentença

•14/03/2024, 14:45

Sentença

•14/03/2024, 14:45

Manifestação

•15/03/2024, 15:23