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1009325-55.2021.8.11.0004
Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 4. TERCEIRA TURMA
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.***.***.0029-45
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/02/2024, 17:04Baixa Definitiva
27/02/2024, 17:04Transitado em Julgado em 16/02/2024
27/02/2024, 16:28Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:27Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 03:15Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 03:09Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 17:20Prejudicado o recurso
05/12/2023, 15:45Juntada de Petição de manifestação
25/11/2023, 15:58Conclusos para despacho
22/11/2023, 15:47Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Turma Recursal
22/11/2023, 15:47Recebidos os autos
22/11/2023, 15:47Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023, 13:56Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 21:18Decorrido prazo de WELLINGTON SILVA SANTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 21:18Documentos
Decisão
•23/01/2023, 17:02
Recurso de sentença
•26/01/2023, 16:03
Decisão
•22/02/2023, 23:03
Despacho
•28/03/2023, 11:33
Acórdão
•05/07/2023, 17:22
Decisão
•19/09/2023, 07:27
Despacho
•22/11/2023, 13:56
Decisão
•05/12/2023, 15:45