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1006754-75.2022.8.11.0037
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 41.750,00
Orgao julgador
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Processos relacionados
Partes do Processo
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CNPJ 06.***.***.0001-87
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A
Advogados / Representantes
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL BOQUE DA SILVA
OAB/MT 13386•Representa: PASSIVO
PHILIPE CASARIN PEIXOTO
OAB/MT 22273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
31/01/2024, 12:47Baixa Definitiva
31/01/2024, 12:47Transitado em Julgado em 29/01/2024
31/01/2024, 12:46Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LIMA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:28Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 03:28Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023, 12:44Publicado Acórdão em 05/12/2023.
05/12/2023, 12:44Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 15:36Expedição de Outros documentos
01/12/2023, 15:36Conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA. - CNPJ: 03.563.689/0002-31 (APELANTE) e provido em parte
01/12/2023, 13:46Juntada de Petição de certidão
01/12/2023, 11:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023, 11:51Decorrido prazo de JOHNES CARLOS DE PAULA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:38Decorrido prazo de ANTONIO JOHNATAN LIMA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 03:38Documentos
Despacho
•31/08/2022, 12:09
Despacho
•27/03/2023, 15:32
Sentença
•05/09/2023, 15:02
Recurso de sentença
•22/09/2023, 15:40
Acórdão
•01/12/2023, 13:46
Acórdão
•01/12/2023, 15:36