0029325-92.2001.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2001

Valor da Causa

R$ 1.864,39

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

EDILIO FERREIRA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:06

Conclusos para despacho

16/12/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de EDILIO FERREIRA DUARTE em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:52

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 18:06

Intimação de Decisão

•18/12/2024, 11:48

Intimação de Decisão

•18/12/2024, 12:11

Sentença

•27/03/2026, 14:02