0802623-41.2022.8.14.0301

Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 49.760,15

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

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Partes do Processo

BANCO PAN S/A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP 292207•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:51

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 34.639.526/0001-38 (REPRESENTANTE) e MARIA CRISTINA ATAIDE RODRIGUES - CPF: 299.260.332-53 (APELADO) e não-provido

02/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:00

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 13:31

Decisão

•21/07/2022, 09:24

Decisão

•21/07/2022, 10:55

Despacho

•21/05/2023, 10:49

Despacho

•16/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•14/04/2024, 15:50

Despacho

•21/11/2024, 14:00

Sentença

•13/05/2025, 14:34

Despacho

•04/06/2025, 14:09

Sentença

•02/10/2025, 13:45