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0803077-68.2017.8.14.0051
Recurso Inominado CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2020
Valor da Causa
R$ 19.804,77
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-28
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-19
W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME
CNPJ 22.***.***.0001-42
CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
RIDEL DIEGO DA SILVA SOUSA
CPF 962.***.***-15
Advogados / Representantes
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
OAB/SP 117417•Representa: ATIVO
ELTON FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEON SANTANA PANTOJA
OAB/PA 22613•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
23/10/2020, 11:13Decorrido prazo de RIDEL DIEGO DA SILVA SOUSA em 22/09/2020 23:59.
23/09/2020, 00:05Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
22/09/2020, 17:26Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/09/2020 23:59.
15/09/2020, 00:07Decorrido prazo de RIDEL DIEGO DA SILVA SOUSA em 14/09/2020 23:59.
15/09/2020, 00:07Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/09/2020 23:59.
15/09/2020, 00:07Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 14/09/2020 23:59.
15/09/2020, 00:07Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 11/09/2020 23:59.
12/09/2020, 00:07Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/09/2020 23:59.
12/09/2020, 00:07Decorrido prazo de FENIX VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 11/09/2020 23:59.
12/09/2020, 00:07Conclusos para julgamento
28/08/2020, 16:15Juntada de Certidão
28/08/2020, 16:14Juntada de Petição de petição
25/08/2020, 16:55Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 08:18Expedição de Outros documentos.
20/08/2020, 08:18Documentos
Decisão
•13/12/2017, 12:08
Decisão
•13/12/2017, 12:08
Sentença
•04/04/2018, 14:28
Sentença
•04/04/2018, 14:28
Despacho
•18/05/2018, 14:00
Despacho
•18/05/2018, 14:00
Acórdão
•11/08/2020, 13:45
Decisão
•22/09/2020, 17:26