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0015140-44.2004.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 3.171,77
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital
Partes do Processo
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
Autor
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Autor
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS
Terceiro
Advogados / Representantes
MAURO SERGIO DE ASSIS LOPES
OAB/PA 170•Representa: PASSIVO
ANTONIO AFONSO NAVEGANTES
OAB/PA 3334•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

18/05/2021, 10:18

Baixa Definitiva

18/05/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA OZIA VIEIRA DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANAMARIA MENDES MOTA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE LOURDES MARQUES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO MENDES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE FREITAS em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLODOALDO BASILIO DE MOURA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ALVES MOURA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de JOSE EDIMILSON BEZERRA DE MORAES em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:09
Documentos
Documento de Migração
•15/04/2019, 11:14
Decisão
•17/04/2019, 10:27
Acórdão
•10/03/2021, 11:31