0800862-94.2021.8.14.0014

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 17.438,46

Orgao julgador

Vara Única de Capitão Poço

Partes do Processo

MARIA HELENA BARROS DOS REIS

CPF 818.***.***-72

Autor

DEYVID MIRANDA JUSTINO

CPF 835.***.***-49

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - ESCOLA MUNICIPAL DE E. F. MANOEL MAXIMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPITAO POCO

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 17031•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/05/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 14/11/2024

13/01/2025, 12:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARROS DOS REIS em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de DEYVID MIRANDA JUSTINO em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:20

Publicado Sentença em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:13

Indeferida a petição inicial

21/10/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA BARROS DOS REIS em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 02:33

Decorrido prazo de DEYVID MIRANDA JUSTINO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:04

Publicado Despacho em 26/09/2024.

29/09/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 00:26

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 10:25

Decisão

•04/08/2022, 11:22

Despacho

•15/05/2023, 15:39

Sentença

•31/10/2023, 17:44

Despacho

•17/05/2024, 13:42

Despacho

•24/09/2024, 15:39

Sentença

•21/10/2024, 11:13