0803159-30.2020.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MARIANE DE FATIMA RODRIGUES COELHO

CPF 733.***.***-06

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KARINY STEFANY DA CRUZ RODRIGUES

OAB/PA 31229•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2025, 15:16

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIANE DE FATIMA RODRIGUES COELHO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:29

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELADO) e provido em parte

26/03/2025, 15:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:34

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIANE DE FATIMA RODRIGUES COELHO em 20/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:32

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 09:49

Decisão

•18/05/2020, 14:52

Documento de Comprovação

•04/06/2020, 14:57

Documento de Comprovação

•04/06/2020, 14:57

Documento de Comprovação

•04/06/2020, 14:57

Documento de Comprovação

•28/06/2020, 00:47

Decisão

•13/08/2020, 10:35

Decisão

•01/09/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 17:32

Decisão

•14/01/2021, 17:52

Decisão

•19/01/2021, 17:23

Decisão

•09/03/2022, 09:13

Decisão

•17/03/2022, 14:30

Decisão

•10/05/2022, 15:44