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0801475-26.2018.8.14.0045
Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2018
Valor da Causa
R$ 6.553,85
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção
Processos relacionados
Partes do Processo
WELLISON OLIVEIRA BORGES
CPF 268.***.***-53
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ANDREY HENRIQUE SOUSA CARNEIRO MACIEL
OAB/PA 25998•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 09:01Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:50Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
25/12/2024, 02:54Decorrido prazo de WELLISON OLIVEIRA BORGES em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024, 02:41Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
30/10/2024, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
27/10/2024, 02:40Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:22Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:22Ato ordinatório praticado
24/10/2024, 13:22Juntada de decisão
19/07/2024, 06:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
30/06/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/06/2023, 11:54Expedição de Certidão.
28/06/2023, 11:52Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023, 15:53Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023, 00:37Documentos
Despacho
•23/04/2019, 16:44
Decisão
•13/08/2019, 15:00
Despacho
•14/04/2020, 17:59
Decisão
•17/05/2021, 12:31
Sentença
•10/12/2021, 18:34
Sentença
•22/11/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 09:36
Ato Ordinatório
•22/03/2023, 09:37
Decisão
•29/06/2023, 13:15
Decisão
•29/06/2023, 15:15
Decisão
•16/08/2023, 11:13
Despacho
•18/12/2023, 11:54
Despacho
•08/05/2024, 11:49
Acórdão
•06/06/2024, 10:52
Ato Ordinatório
•24/10/2024, 13:22