0001523-16.2008.8.14.0062

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.121,54

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0236-05

Autor

A UNIAO FEDERAL

Autor

COMERCIAL JD LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/05/2023, 11:24

Baixa Definitiva

31/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 08:35

Conclusos ao relator

27/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:31

Declarada incompetência

25/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 10:20

Recebidos os autos

29/03/2023, 09:12

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 09:12

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 15:17

Decisão

•25/04/2023, 15:31

Despacho

•31/05/2023, 08:35