0002677-33.2019.8.14.0111

Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 08:16

Transitado em Julgado em 23/02/2023

13/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de GERALDINA NASCIMENTO FERREIRA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE PUBLICA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:40

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2023, 11:45

Publicado Sentença em 31/01/2023.

09/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv. Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0002677-33.2019.8.14.0111 SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado do Pará e Município de Ipixuna do Pará

30/01/2023, 00:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

29/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:21

Documentos

Documento de Migração

•24/06/2021, 14:16

Documento de Migração

•24/06/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 08:11

Despacho

•18/03/2022, 12:40

Sentença

•29/01/2023, 09:07