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0008193-90.2012.8.14.0301
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2012
Valor da Causa
R$ 1.379,63
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MARCIA HELENA SALAMEH BRAGA TOCANTINS
CPF 157.***.***-53
MARCIA H S B TOCANTINS - ME
CNPJ 00.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 14:57Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 13:35Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 12:39Expedição de Outros documentos.
11/02/2026, 12:39Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025, 08:50Conclusos para decisão
11/02/2025, 22:26Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/09/2024 23:59.
15/09/2024, 04:15Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 10:56Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 13:29Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 10:01Decorrido prazo de MARCIA H S B TOCANTINS - ME em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:19Decorrido prazo de MARCIA HELENA SALAMEH BRAGA TOCANTINS em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:19Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 16:22Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 16:22Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022, 01:25Documentos
Decisão
•04/09/2025, 08:50
Intimação de Decisão
•11/02/2026, 12:39