0818341-78.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CLAUDIO ZANATI DE SOUSA

CPF 891.***.***-04

Autor

JUCEPA

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA - JUCEPA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA - JUCEPA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN COSTA DOS REIS

OAB/MT 12728•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Apensado ao processo 0906504-97.2023.8.14.0301

22/11/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/11/2023, 22:06

Juntada de Certidão

17/11/2023, 22:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/07/2023, 13:48

Publicado Sentença em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: CLAUDIO ZANATI DE SOUSA registrado(a) civilmente como CLAUDIO ZANATI DE SOUSA INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA e outros, Nome: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Nome: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0818341-78.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:27

Extinto o processo por desistência

24/04/2023, 12:59

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

18/04/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 15:11

Decisão

•17/03/2022, 16:32

Decisão

•18/03/2022, 12:44

Despacho

•09/05/2022, 12:50

Despacho

•25/05/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:56

Despacho

•15/12/2022, 11:22

Despacho

•20/01/2023, 14:31

Sentença

•24/04/2023, 12:59

Sentença

•26/04/2023, 10:27