0042347-37.2012.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTO M. LIMA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de ALBERTO M. LIMA - ME em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 15:04

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:55

Expedição de Decisão.

18/07/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:06

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 10:06

Despacho

•19/07/2023, 08:55

Decisão

•27/11/2024, 15:04

Decisão

•26/08/2025, 09:36