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0012852-60.2003.8.14.0301
Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2003
Valor da Causa
R$ 1.075,38
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESMALIA PEREIRA RAYOL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 08:20Transitado em Julgado em 26/10/2023
05/04/2024, 08:20Decorrido prazo de ESMALIA PEREIRA RAYOL em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023, 00:56Juntada de Petição de diligência
04/10/2023, 00:48Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023, 00:48Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023, 11:38Expedição de Mandado.
08/08/2023, 10:33Expedição de Mandado.
08/08/2023, 09:53Juntada de Petição de petição
12/05/2022, 13:27Decorrido prazo de ESMALIA PEREIRA RAYOL em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:19Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 05:16Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 05:16Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 01:41Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ESMALIA PEREIRA RAYOL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0012852-60.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/03/2022, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel