0817692-62.2021.8.14.0006

Procedimento Comum CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.487,04

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

RENATO REIS PINHEIRO

CPF 303.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

OAB/PA 27217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 24/02/2024

22/04/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:28

Decorrido prazo de RENATO REIS PINHEIRO em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de RENATO REIS PINHEIRO em 07/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:32

Decorrido prazo de RENATO REIS PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817692-62.2021.8.14.0006. REQUERENTE: RENATO REIS PINHEIRO Advogado do(a) REQUERENTE: MARVYN KEVIN VALENTE BRITO - PA27217 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adidos, Agregados e Adjuntos, Agregação] Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar contra a Fazenda Pública Estadual, visando à manutenção do rece

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:41

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:16

Documentos

Despacho

•16/12/2021, 23:08

Despacho

•17/12/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:42

Decisão

•13/05/2022, 14:03

Decisão

•24/05/2022, 11:33

Sentença

•02/10/2023, 13:03

Sentença

•05/12/2023, 11:41