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0015494-06.2003.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2003
Valor da Causa
R$ 1.617,53
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
RAIMUNDO PAIXAO LINO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.
01/01/2025, 01:19Baixa Definitiva
18/12/2024, 00:52Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/11/2024, 16:32Juntada de Petição de petição
14/11/2024, 12:03Expedição de Outros documentos.
26/10/2024, 02:52Expedição de Outros documentos.
26/10/2024, 02:51Juntada de Petição de termo de ciência
11/05/2022, 12:16Decorrido prazo de RAIMUNDO PAIXAO LINO em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022, 01:19Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 05:17Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 05:17Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 01:41Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO PAIXAO LINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015494-06.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:12Ato ordinatório praticado
22/02/2022, 17:55Documentos
Sentença
•22/11/2024, 16:32