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0003475-50.2018.8.14.0136
Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal de Canaã de Carajás
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANAA DOS CARAJAS
LUIS GUSTAVO DE SOUZA MENDONCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022, 00:46Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO DE SOUZA MENDONCA em 28/03/2022 23:59.
03/04/2022, 00:56Arquivado Definitivamente
29/03/2022, 00:02Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022, 02:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003475-50.2018.8.14.0136. Intimação - Vistos. Compulsando os autos, verifico que existe proposta oferecida ao indiciado, ID. 34251524, onde LUIZ GUSTAVO DE SOUZA MENDONÇA, se comprometeu a realizar o pagamento no valor de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais), dividido em seis parcelas iguais de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), bem como o comparecimento mensal pelo prazo de 06 (seis) meses. A secretaria desta vara certificou o comparecimento do indiciado, bem como o pagamento
21/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:46Expedição de Outros documentos.
18/03/2022, 13:46Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/03/2022, 14:56Cancelada a movimentação processual
10/03/2022, 13:29Conclusos para julgamento
10/03/2022, 13:29Juntada de Certidão
10/03/2022, 12:44Juntada de Petição de petição
25/01/2022, 20:39Juntada de Petição de petição
10/12/2021, 10:18Juntada de Petição de petição
16/11/2021, 19:10Documentos
Documento de Migração
•01/06/2021, 14:15
Documento de Migração
•01/06/2021, 14:15
Documento de Migração
•01/06/2021, 14:15
Documento de Migração
•01/06/2021, 14:15
Decisão
•20/09/2021, 12:10
Sentença
•16/03/2022, 14:56