0800203-87.2022.8.14.0002

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

Vara Única de Afuá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

IVANILSON COSTA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-50

Autor

AFUA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFUA

CNPJ 05.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:18

Juntada de decisão

08/02/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL em face da sentença proferida pelo MM Juízo de Direito da Vara Única de Afuá, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, (proc. nº 0800203-87.2022.8.14.0002) impetrado por IVANILSON COSTA DOS SANTOS, contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, que denegou a segurança pleiteada, por ausência de direito líquido e certo. Em breve síntese, o impetrante afirmou que se inscreveu para o concurso público da Município de Afuá, Edital n.º

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 27 de junho de 2022. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

28/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:17

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 11:40

Sentença

•12/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 14:20

Decisão

•01/06/2022, 15:45

Decisão

•27/06/2022, 13:57

Decisão

•27/06/2022, 13:58

Sentença

•07/11/2022, 17:46

Sentença

•08/11/2022, 08:00

Despacho

•14/02/2023, 21:47