0003413-81.2012.8.14.0051

Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

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Partes do Processo

NIEDSON CARLOS CASTRO ALMEIDA

CPF 869.***.***-04

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2023, 14:46

Baixa Definitiva

06/02/2023, 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

03/02/2023, 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/02/2023, 14:58

Juntada de Certidão

22/11/2022, 11:00

Juntada de Certidão

03/10/2022, 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/05/2022, 15:47

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:46

Juntada de Certidão

12/05/2022, 08:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2022, 00:08

Documentos

Documento de Migração

•09/03/2022, 14:21

Documento de Migração

•09/03/2022, 14:21

Documento de Migração

•09/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:56

Decisão

•04/04/2022, 19:52

Decisão

•05/04/2022, 14:07

Certidão

•06/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 09:18

Despacho

•20/04/2022, 14:46

Despacho

•25/04/2022, 11:30