0829226-88.2021.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.021,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

WELLINGTON SANTA BRIGIDA COSTA

CPF 801.***.***-15

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DIREITOR DA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM (SEMOB)

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Reu

DETRAN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 13/05/2022

29/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTA BRIGIDA COSTA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de WELLINGTON SANTA BRIGIDA COSTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:33

Publicado Sentença em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 02:17

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: WELLINGTON SANTA BRIGIDA COSTA IMPETRADO: DIREITOR DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM (SEMOB) e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0829226-88.2021.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por WELLINGTON SANTA BRIGIDA COSTA contra ato que reputa ilegal e atribui ao DIREITOR DA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:15

Denegada a Segurança a WELLINGTON SANTA BRIGIDA COSTA - CPF: 801.466.002-15 (IMPETRANTE)

14/03/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 21:14

Documentos

Decisão

•08/06/2021, 10:23

Decisão

•10/06/2021, 12:05

Decisão

•28/06/2021, 10:19

Decisão

•28/06/2021, 10:58

Decisão

•09/07/2021, 14:59

Decisão

•27/09/2021, 11:01

Decisão

•27/09/2021, 12:39

Decisão

•27/09/2021, 12:41

Sentença

•14/03/2022, 09:12

Sentença

•18/03/2022, 14:15