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0015520-96.2020.8.14.0401
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL URBANA DO COMERCIO
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM
6 SECCIONAL URBANA DO COMERCIO
MICHELLE SANTOS DA SILVA
CPF 036.***.***-38
ALTEVIR FARIAS DO NASCIMENTO NETO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 09:33Juntada de Informações
13/04/2022, 12:10Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 07/04/2022 23:59.
09/04/2022, 04:50Início do Cumprimento da Transação Penal
07/04/2022, 11:17Início do Cumprimento da Transação Penal
06/04/2022, 12:30Transitado em Julgado em 03/03/2022
05/04/2022, 10:10Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº: 0015520-96.2020.8.14.0401 Autores do Fato: ALTEVIR FARIAS DO NASCIMENTO NETO e MICHELLE SANTOS DA SILVA. Vítima: KATIUSSA ARAUJO DE SOUZA Capitulação Penal: art. 129 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, o Dr. LUIZ CLÁUDIO PINHO, Representante do
22/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 09:02Homologada a Transação Penal
25/02/2022, 19:03Audiência Preliminar realizada para 17/02/2022 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
18/02/2022, 10:03Juntada de Petição de petição
16/02/2022, 23:42Expedição de Certidão.
16/02/2022, 11:53Juntada de Outros documentos
07/12/2021, 08:45Documentos
Sentença
•25/02/2022, 19:03
Sentença
•21/03/2022, 09:02