0011002-63.2020.8.14.0401

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

8 SECCIONAL DE ICOARACI

Autor

SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL ICOARACI

Autor

JOSE CARLOS DA CONCEICAO NEVES

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de O ESTADO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:15

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº: 0011002-63.2020.8.14.0401 Autor do Fato: José Carlos da Conceição Neves Vítima: O Estado Infração Penal: art. 331 do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 14 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPI

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2022, 11:09

Audiência Preliminar realizada para 14/12/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

15/12/2022, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 18:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA CONCEICAO NEVES em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de 8ª Seccional de Icoaraci em 13/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:52

Documentos

Despacho

•25/02/2022, 11:41

Despacho

•21/03/2022, 09:00

Despacho

•11/08/2022, 18:51

Despacho

•16/08/2022, 08:50

Sentença

•15/12/2022, 11:09

Sentença

•16/12/2022, 12:38