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0000441-36.2016.8.14.0072
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Medicilândia
Partes do Processo
LUZINETE COSTA PEREIRA
CPF 760.***.***-04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 15.***.***.0001-16
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/06/2023 23:59.
16/07/2023, 01:51Decorrido prazo de LUZINETE COSTA PEREIRA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023, 22:57Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 09:40Arquivado Definitivamente
15/06/2023, 09:39Transitado em Julgado em 13/06/2023
15/06/2023, 09:38Publicado Intimação em 19/04/2023.
20/04/2023, 02:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023, 02:49Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: LUZINETE COSTA PEREIRA Réu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/SP Intimação - Autos: 0000441-36.2016.8.14.0072 Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de infração de trânsito c.c. pedido de tutela antecipada de urgência e danos morais, movida por LUZINETE COSTA PEREIRA em face de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO. A requerente, residente no Município de Medicilândia, alega ter recebido notificação de infração de trânsito ocorrida na cidade de Curapicuiba/SP envolvendo o
18/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 13:33Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 13:33Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2023, 08:47Conclusos para julgamento
01/09/2022, 08:59Expedição de Certidão.
01/09/2022, 08:58Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022, 03:44Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 09:34Documentos
Documento de Migração
•14/01/2022, 09:10
Documento de Migração
•14/01/2022, 09:10
Documento de Migração
•14/01/2022, 09:10
Despacho
•03/05/2022, 11:29
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•06/05/2022, 13:17
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 09:33
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 09:34
Sentença
•14/04/2023, 08:47