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0000101-90.2019.8.14.0071
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Brasil Novo
Partes do Processo
GIANCARLOS DA SILVA BORGES
LEHONES SILVA REBOUCAS
RAIMUNDO ALVES PEREIRA
CPF 472.***.***-34
RAIMUNDA NONATA DA SILVA COSTA
GIANCARLOS DA SILVA BORGES
Advogados / Representantes
LEILA FLAVIA DE SOUZA
OAB/PA 18195•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
13/11/2025, 20:24Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
13/11/2025, 20:24Decorrido prazo de LEILA FLAVIA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
09/11/2025, 13:56Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 09:58Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025, 13:56Julgado improcedente o pedido
29/08/2025, 07:56Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NATHALIA ALBIANI DOURADO em/para 28/08/2025 12:00, Vara Única de Brasil Novo.
28/08/2025, 13:56Juntada de Petição de certidão
18/08/2025, 11:45Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025, 11:45Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2025, 10:09Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025, 23:32Juntada de Petição de certidão
24/07/2025, 23:32Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2025, 09:06Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025, 02:28Documentos
Documento de Migração
•31/05/2021, 13:16
Documento de Migração
•31/05/2021, 13:16
Decisão
•30/11/2021, 11:12
Ato Ordinatório
•21/11/2022, 09:19
Despacho
•22/11/2022, 12:41
Ato Ordinatório
•29/11/2022, 09:25
Decisão
•02/08/2023, 10:55
Decisão
•27/05/2025, 14:02
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 13:59
Sentença
•29/08/2025, 07:56