0016851-16.2020.8.14.0401

Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DO TAPANA

Autor

FLAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO

CPF 975.***.***-72

Reu

FABRICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DO TAPANA em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de FABRICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 19:40

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 29/05/2023

30/05/2023, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 11:08

Publicado Sentença em 18/05/2023.

20/05/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Autos nº: 0016851-16.2020.8.14.0401 Autor do fato: FLAVIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Vítima: FABRICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Infração Penal: art. 21 da LCP. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 15 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 10 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMI

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:28

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

15/05/2023, 17:34

Audiência Preliminar realizada para 15/05/2023 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

15/05/2023, 12:12

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 14:09

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de diligência

22/12/2022, 17:53

Documentos

Despacho

•18/02/2022, 09:59

Despacho

•21/03/2022, 09:08

Despacho

•02/09/2022, 12:01

Despacho

•02/09/2022, 14:31

Despacho

•14/10/2022, 22:11

Despacho

•17/10/2022, 14:02

Sentença

•15/05/2023, 17:34

Sentença

•16/05/2023, 17:28