0813132-56.2021.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

JOEL DOS SANTOS MORAES

CPF 038.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS MORAES em 08/06/2022 23:59.

16/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de JOEL DOS SANTOS MORAES em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:11

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:19

Juntada de Petição de termo de ciência

31/05/2022, 11:32

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 01:16

Juntada de Petição de termo de ciência

30/05/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0813132-56.2021.814.0401 Denunciado: JOEL DOS SANTOS MORAES SENTENÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0813132-56.2021.814.0401, contra JOEL DOS SANTOS MORAES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Narra a denúncia, em síntese, que na qualidade de representante, administrador, controlador e responsável tributário por J D

30/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:47

Julgado improcedente o pedido

27/05/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:16

Documentos

Decisão

•23/09/2021, 09:12

Decisão

•11/01/2022, 09:15

Despacho

•26/01/2022, 12:18

Despacho

•18/03/2022, 08:54

Despacho

•21/03/2022, 09:10

Despacho

•07/04/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:45

Sentença

•27/05/2022, 12:40

Sentença

•27/05/2022, 12:47