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0806223-50.2021.8.14.0028

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES
Partes do Processo
RAY SOUSA ALVES
CPF 040.***.***-71
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO
OAB/PA 11114Representa: ATIVO
CARILENE PALHARES CARVALHO
OAB/PA 13241Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:06

Publicado Ementa em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 12:22

Conhecido o recurso de RAY SOUSA ALVES - CPF: 040.870.872-71 (APELANTE) e não-provido

04/05/2026, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 15:00
Documentos
Decisão
24/06/2021, 12:47
Decisão
25/06/2021, 14:29
Decisão
26/07/2021, 12:30
Ato Ordinatório
26/07/2021, 14:17
Ato Ordinatório
26/07/2021, 14:17
Decisão
17/08/2021, 15:26
Decisão
08/09/2021, 10:54
Decisão
26/10/2021, 12:52
Decisão
09/05/2023, 13:56
Decisão
06/09/2023, 16:08
Decisão
05/03/2024, 17:38
Sentença
15/01/2025, 14:12
Decisão
06/06/2025, 13:13
Despacho
09/06/2025, 12:09
Ato Ordinatório
17/06/2025, 14:25