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0030182-02.2019.8.14.0401
Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém
Partes do Processo
SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA
MARCOS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO
CPF 880.***.***-78
DIEGO PAULO MEDEIROS DA SILVA
CPF 871.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2022, 13:53Transitado em Julgado em 19/09/2022
19/09/2022, 12:28Juntada de Petição de petição
08/09/2022, 08:03Publicado Sentença em 08/09/2022.
08/09/2022, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº: 0030182-02.2019.8.14.0401 SENTENÇA Vistos etc. Dispensável o relatório, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9.099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para apurar a prática do delito tipificado no artigo 147 do Código Penal, supostamente perpetrado por MARCOS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO. Em manifestação de ID 71947347, a representante ministerial requereu a extinção da punibilidade do autor do fato, em virtude da prescrição da pretensão punitiva estatal. Da aná
06/09/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 13:32Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 13:32Extinta a punibilidade por prescrição
05/09/2022, 13:29Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DA SILVA MONTEIRO em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022, 03:07Decorrido prazo de DIEGO PAULO MEDEIROS DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022, 03:07Conclusos para julgamento
27/07/2022, 08:47Juntada de Petição de petição
26/07/2022, 11:24Publicado Despacho em 11/07/2022.
21/07/2022, 21:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022, 21:00Documentos
DESPACHO
•25/02/2022, 09:10
Despacho
•25/02/2022, 09:10
Despacho
•21/03/2022, 09:23
Despacho
•07/07/2022, 12:47
Despacho
•11/07/2022, 13:25
Sentença
•05/09/2022, 13:29
Sentença
•05/09/2022, 13:32