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0009925-63.2017.8.14.0000
Agravo de InstrumentoGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Partes do Processo
DIEGO BARROSO PACHECO
CPF 019.***.***-19
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
PGR
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 10:03Baixa Definitiva
05/10/2022, 10:02Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:05Decorrido prazo de DIEGO BARROSO PACHECO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 00:05Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Decisão Monocrática Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Diego Barroso Pacheco em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas em sede de Cumprimento de Sentença contra o Estado do Pará. No presente caso, o agravante se insurge contra decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Inconstitucionalidade instaurado nos autos do processo nº 0014123-97.2011.8.14.0051. Não obstante, importa ressaltar que após o julgamento
23/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 11:52Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 11:52Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIEGO BARROSO PACHECO - CPF: 019.465.333-19 (AGRAVANTE)
22/08/2022, 11:28Conclusos ao relator
08/06/2022, 11:26Juntada de Petição de parecer
08/06/2022, 11:22Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 08:47Juntada de Certidão
09/05/2022, 08:45Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:02Documentos
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:00
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:00
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:00
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:00
Documento de Migração
•19/11/2021, 15:01
Despacho
•21/03/2022, 08:55
Despacho
•21/03/2022, 09:23
Sentença
•22/08/2022, 11:28
Sentença
•22/08/2022, 11:52