0019462-73.2019.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

Partes do Processo

MARCOS AURELIO MACHADO BORGES

CPF 836.***.***-00

Reu

FISCO ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de termo de ciência

24/06/2022, 12:51

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:06

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo de nº 0019462-73.2019.814.0401 Denunciado: MARCOS AURELIO MACHADO BORGES SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no exercício de suas atribuições legais, ofereceu denúncia, distribuída sob o nº 0019462-73.2019.814.0401, contra MARCOS AURELIO MACHADO BORGES, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90, bem como art. 71 c/c art. 91, I, do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que na qualidade de rep

22/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:54

Julgado improcedente o pedido

21/06/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo de nº 0019462-73.2019.814.0401 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2022, nesta cidade de Belém, Estado do Pará, na Sala de Audiências da 13ª Vara Criminal de Belém, às 09:00 horas, ato presidido pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Alessandro Ozanan, presente a representante do Ministério Público, Dra. Marcia Beatriz Reis, bem como o Defensor Público André Martins. ACUSADO: MARCOS AURELIO MACHADO BORGES (art. 366, do Código de Processo Penal) Testemunhas arroladas pelo

28/04/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 13:11

Despacho

•17/03/2022, 12:58

Despacho

•21/03/2022, 12:08

Despacho

•27/04/2022, 09:45

Despacho

•27/04/2022, 12:27

Sentença

•21/06/2022, 11:57

Sentença

•21/06/2022, 13:54