0804179-07.2021.8.14.0045

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.753,00

Orgao julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção

Partes do Processo

EDIANE MARTINS QUEIROZ OLIVEIRA

CPF 852.***.***-49

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 30/01/2026

05/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de EDIANE MARTINS QUEIROZ OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:28

Decorrido prazo de EBAZAR.COM.BR. LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Juntada de Petição de carta

27/01/2026, 12:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:16

Expedição de Carta.

05/12/2025, 08:16

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

04/12/2025, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 15:45

Despacho

•21/08/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:14

Sentença

•18/09/2023, 16:25

Sentença

•19/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:06

Petição

•24/11/2023, 10:38

Sentença

•18/04/2024, 13:05

Sentença

•22/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 10:41

Decisão

•13/08/2024, 12:41

Despacho

•06/10/2025, 10:12