0103931-03.2015.8.14.0301

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Desapropriação · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SIAL DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-90

Reu

GRL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-67

Reu

COMERCIO REUNIDO SAO LUIZ LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423•Representa: PASSIVO

FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO

OAB/RJ 51798•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS MARTINS LOPES

OAB/RJ 22506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP)

16/04/2026, 17:07

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2025, 22:21

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/10/2025, 13:28

Declarada incompetência

16/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 12:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2025, 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 11:24

Determinação de redistribuição por prevenção

13/10/2025, 10:41

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:47

Recebidos os autos

28/08/2025, 10:37

Documentos

Documento de Migração

•30/11/2020, 12:21

Documento de Migração

•30/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 17:47

Intimação de Decisão

•04/12/2020, 09:55

Intimação de Decisão

•04/12/2020, 09:55

Despacho

•22/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:04

Despacho

•11/08/2021, 12:08

Despacho

•11/08/2021, 13:07

Despacho

•11/08/2021, 17:02

Despacho

•15/03/2022, 10:29

Despacho

•21/03/2022, 13:59

Despacho

•22/05/2023, 13:29