0800855-70.2017.8.14.0070

Procedimento SumárioFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.397,02

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

NAZARE CORREA

CPF 869.***.***-68

Autor

ALCIDES EUFRASIO DA CONCEICAO NEGRAO

Terceiro

DEMUTRAN

Terceiro

ABAETETUBA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ 05.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE ABAETETUBA (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO MAUÉS - OAB/PA N° 12.961) APELADA: NAZARÉ CORREA (ADVOGADO: GELSON GONCALVES DA ROCHA – OAB/PA N° 13.091) PROCURADOR DE JUSTIÇA: NELSON PEREIRA MEDRADO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO PROCESSO Nº 0800855-70.2017.8.14.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA COMARCA: ABAETETUBA (1ª VARA CÍVEL) Vistos, etc. Cuidam-se de REMESSA NECESSÁRIA e de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MUNICÍ

23/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de NAZARE CORREA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:53

Decorrido prazo de NAZARE CORREA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:59

Juntada de Petição de apelação

27/07/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2021, 13:05

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 11:58

Cancelada a movimentação processual

28/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de certidão

23/03/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:51

Documentos

Despacho

•11/08/2017, 10:52

Despacho

•25/09/2017, 09:40

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 11:57

Despacho

•09/11/2018, 11:20

Despacho

•20/09/2019, 12:11

Sentença

•19/05/2020, 12:26

Despacho

•13/08/2020, 12:51

Sentença

•06/07/2021, 13:05