0803379-80.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

EDSON DOS SANTOS SILVA

CPF 031.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIA VIDAL CABRAL

OAB/PA 26945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 12:29

Baixa Definitiva

04/08/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 29/07/2022

04/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de EDSON DOS SANTOS SILVA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:10

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803379-80.2022.8.14.0000 PACIENTE: EDSON DOS SANTOS SILVA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ-ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE SOLTO PELO JUÍZO A QUO. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. ORDEM NÃO CONH

12/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:09

Não conhecido o Habeas Corpus de EDSON DOS SANTOS SILVA - CPF: 031.805.752-20 (PACIENTE)

07/07/2022, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:03

Documentos

Documento de Comprovação

•21/03/2022, 10:47

Despacho

•22/03/2022, 09:16

Despacho

•22/03/2022, 09:23

Decisão

•27/03/2022, 23:56

Decisão

•28/03/2022, 13:44

Informação do juízo

•29/03/2022, 12:04

Informação do juízo

•29/03/2022, 12:04

Acórdão

•07/07/2022, 19:11

Acórdão

•11/07/2022, 11:09