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0038182-10.2013.8.14.0301
Remessa Necessária CívelAnistiaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 153.000,00
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIVEL AUTOMOTORES LTDA
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
DANILO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MANOEL SAYON NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARINA ZANUTTO FERRARESI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS CARLOS BICUDO PEREIRA COSTA ROSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 97 foi retirado e o Assunto de id 116 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/11/2022, 11:41Baixa Definitiva
22/11/2022, 11:40Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 00:12Decorrido prazo de ELIVEL AUTOMOTORES LTDA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:08Juntada de Petição de petição
19/10/2022, 14:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 00:02Publicado Ementa em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 09:00Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 09:00Sentença confirmada
26/09/2022, 16:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022, 14:11Juntada de Petição de petição
12/09/2022, 13:29Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 09:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2022, 09:44Documentos
Despacho
•30/07/2013, 13:41
Despacho
•06/08/2013, 11:33
Decisão
•27/10/2016, 13:10
Decisão
•29/11/2016, 13:38
Despacho
•28/06/2021, 21:21
Sentença
•03/08/2021, 14:18
Sentença
•04/08/2021, 10:09
Despacho
•22/03/2022, 14:43
Despacho
•22/03/2022, 16:18
Acórdão
•26/09/2022, 16:28