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0809975-75.2021.8.14.0401
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
ELANE CRISTINA PEREIRA XAVIER
CPF 430.***.***-68
GILVANDRO EURICO BARROS XAVIER JUNIOR
CPF 696.***.***-44
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/05/2022, 09:14Juntada de Certidão
03/05/2022, 09:13Decorrido prazo de ELANE CRISTINA PEREIRA XAVIER em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:51Decorrido prazo de GILVANDRO EURICO BARROS XAVIER JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:50Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022, 09:17Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022, 09:17Juntada de Petição de termo de ciência
25/03/2022, 09:16Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0809975-75.2021.8.14.0401 SENTENÇA Versam os presentes autos sobre Medidas Protetivas de Urgência decretadas em favor da vítima ELANE CRISTINA PEREIRA XAVIER, em face do agressor GILVANDRO EURICO BARROS XAVIER JUNIOR, ambos qualificados nos autos, por fato caracterizador de violência doméstica tipificada nos art. 7ª, da Lei nº 11.340/2006. Em decisão liminar fora
24/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 08:54Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/03/2022, 08:33Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 08:33Expedição de Outros documentos.
23/03/2022, 08:33Conclusos para julgamento
09/03/2022, 15:06Documentos
Decisão
•04/07/2021, 12:42
Decisão
•04/07/2021, 12:56
Despacho
•26/01/2022, 08:41
Sentença
•23/03/2022, 08:33