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0069721-91.2013.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2013
Valor da Causa
R$ 1.479,96
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ROBERTO VASCONCELOS LEAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 11:16Decorrido prazo de ROBERTO VASCONCELOS LEAL em 17/06/2025 23:59.
13/07/2025, 11:52Publicado Sentença em 16/06/2025.
03/07/2025, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 19:01Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2025, 10:24Baixa Definitiva
13/06/2025, 10:15Transitado em Julgado em 09/06/2025
13/06/2025, 10:15Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 14:01Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 14:01Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025, 11:34Conclusos para julgamento
28/05/2025, 15:28Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
28/05/2025, 15:18Juntada de Petição de petição
30/04/2025, 13:26Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 03:42Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 11:51Documentos
Decisão
•01/08/2023, 07:57
Intimação de Decisão
•02/08/2023, 10:51
Sentença
•09/06/2025, 11:34
Sentença
•12/06/2025, 14:01