0804374-76.2021.8.14.0017

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.993,50

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

CNPJ 05.***.***.0001-75

Autor

MARIA SANTANA DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 104.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0801088-17.2026.8.14.0017

23/03/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 13/12/2024

04/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA SANTANA DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:27

Publicado Edital em 21/10/2024.

21/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:08

Expedição de Edital.

17/10/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/09/2024, 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/07/2024, 09:33

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 08:16

Despacho

•14/02/2022, 18:02

Despacho

•23/03/2022, 08:37

Despacho

•21/07/2023, 13:34

Despacho

•24/07/2023, 10:58

Despacho

•24/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 13:27

Sentença

•01/07/2024, 09:33