0849273-83.2021.8.14.0301

Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança · 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAIVA

CPF 401.***.***-49

Autor

ACP TRANSPORTE COM. E SERVICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-53

Autor

NAVEGACAO ASSEF LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

EURICO DA CRUZ MORAES JUNIOR

OAB/PA 15173•Representa: ATIVO

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586•Representa: PASSIVO

LARISSA DO SOCORRO ROCHA CARDOSO

OAB/PA 35812•Representa: PASSIVO

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697•Representa: PASSIVO

BERNARDO DE SOUZA MENDES

OAB/PA 14815•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/09/2025, 09:11

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAIVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ACP TRANSPORTE COM. E SERVICOS LTDA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de NAVEGACAO ASSEF LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:04

Publicado Intimação em 27/08/2025.

29/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:24

Não conhecido o recurso de Apelação de ACP TRANSPORTE COM. E SERVICOS LTDA - CNPJ: 02.007.295/0001-53 (APELANTE)

25/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:37

Juntada de Certidão

12/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAIVA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:17

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:22

Juntada de identificação de ar

25/04/2025, 08:16

Documentos

Decisão

•13/09/2021, 09:34

Decisão

•15/09/2021, 13:10

Decisão

•06/10/2021, 10:11

Decisão

•08/10/2021, 08:53

Despacho

•14/12/2021, 10:30

Despacho

•13/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 10:07

Sentença

•03/05/2023, 13:53

Sentença

•11/05/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 23:34

Despacho

•23/06/2023, 17:02

Sentença

•22/04/2024, 13:30

Sentença

•06/05/2024, 10:55