Execução de Título Extrajudicial 0803193-98.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803193-98.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR EIRELI ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR, JANNE MARCELY MACHADO DE OLIVEIRA, LEVINELSON NASCIMENTO DA COSTA EXECUTADO: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA - AUTOMACAO INDUSTRIAL - ME DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0803193-98.2022.8.14.0051 Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (dias) dias, indicar o atual endereço do executado, a fim de possibilitar a penhora por oficial de justiça, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, sem resolução do mérito. Ressalto que o endereço indicado no ID 112087916, já foi diligenciado, porém o executado não reside mais lá, conforme ID 106379355. Sendo informado o atual endereço do executado, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito de bens até o valor remanescente da dívida, devendo os bens serem depositados em mãos da exequente, a qual deverá prestar o compromisso de fiel depositária do bem, nos termos do art. 840 do CPC. Caso necessário, fica desde já deferido por este Juízo a autorização para requisição de força policial a fim de que acompanhe o Sr. Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência judicial. Havendo penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à intimação do executado para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Oportunamente, voltem os autos conclusos. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR EIRELI ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. ODILON CAETANO SILVA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ODILON CAETANO SILVA JUNIOR EXECUTADO: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA - AUTOMACAO INDUSTRIAL - ME DECISÃO Houve bloqueio parcial de valores da executada junto ao SISBAJUD (ID 61461463). Foi expedida intimação para a executada apresentar embargos no prazo legal, em razão da penhora de valores. Decorrido o prazo, não houve manifestação da executada no sentido de embargar a penhora, conforme certidão acostada no ID 110211112. Ocorre que a executada não foi encontrada no endereço indicado nos autos, em decorrência de mudança de endereço, conforme se verifica no ID 106379355. Nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, não havendo comunicação ao Juízo, pelas partes, quanto a mudança de endereço, reputar-se-ão eficazes as intimações dos atos processuais enviadas ao local anteriormente indicado. Sendo assim, a intimação da executada, embora não encontrada no endereço indicado nos autos é eficaz nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, isso porque não informou a este Juízo sobre o seu atual endereço. Portanto, considerando a validade da referida intimação quanto a seus efeitos e ante o transcurso do prazo sem interposição de embargos pela executada, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento do valor bloqueado pelo SISBAJUD em favor da exequente ou de seu advogado caso tenha poderes para tanto, devendo a Secretaria proceder a intimação da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar seus dados bancários para facilitar o repasse dos valores. Com relação ao saldo remanescente da dívida, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça anexa ao ID 106379355, em que deixou de proceder a penhora de bens da executada posto que não a encontrou no local, motivo pelo qual DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a atualização do débito, descontando o valor a ser liberado por alvará, bem como indicar bens da executada passíveis de penhora e atualizar o endereço da executada a fim de que seja expedido novo mandado de penhora de bens do executado, podendo ainda requerer o que entender de direito, tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Oportunamente, voltem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0803193-98.2022.8.14.0051

21/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de OESTE COMERCIO DE GASES DERIVADOS DO AR EIRELI em 17/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Suspensão Condicional do Processo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

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